ClassiSom | Política de Adaptação

1. Introdução e Princípios Éticos

Na ClassiSom, compreendemos que a reabilitação auditiva vai muito além da aquisição de tecnologia: ela é um tratamento de saúde individualizado e contínuo. Esta política estabelece as diretrizes para a adaptação, acompanhamento e suporte técnico dos dispositivos auditivos, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e nas normas éticas e resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa).

2. A Natureza do Tratamento Fonoaudiológico e Indissociabilidade do Serviço

Em estrita consonância com as resoluções do CFFa (especialmente a RESOLUÇÃO CFFa nº 591, de 05 de novembro de 2020), a seleção, indicação e adaptação de próteses auditivas são atos privativos do fonoaudiólogo e constituem parte integrante de um processo terapêutico.

Venda Exclusivamente Presencial: A ClassiSom não realiza vendas de aparelhos auditivos ou de seus insumos pela internet ou canais virtuais. Toda e qualquer aquisição é obrigatoriamente precedida por uma avaliação fonoaudiológica clínica e presencial em nossa sede.
Tratamento Personalizado: O paciente declara estar ciente de que o aparelho auditivo é um dispositivo médico de uso pessoal e intransferível, cujos resultados dependem diretamente das sessões presenciais de:

a) Seleção da tecnologia apropriada com base na anamnese e exames audiológicos (como a audiometria);

b) Programação eletroacústica personalizada e ajustes finos computadorizados;

c) Orientação de uso, manejo, inserção, higienização e conservação do aparelho.

3. Do Processo de Adaptação e Desistência (Vendas Presenciais)

Por se tratar de um dispositivo médico customizado, regulado e programado sob medida para o canal auditivo e para o limiar de audição específico do paciente, as regras de devolução seguem os critérios de saúde e a legislação para comércio presencial:

Período de Experiência/Adaptação: Durante as primeiras semanas de uso, o paciente passará por consultas de retorno presenciais para o ajuste fino dos algoritmos, ganho acústico e recursos de inteligência artificial do aparelho. Dificuldades iniciais de aceitação da própria voz ou de sons ambientes fazem parte do processo neurológico de reabilitação cortical e serão tratadas terapeuticamente pela nossa equipe.
Dispositivos Customizados: Modelos intracanais desenvolvidos a partir de moldagem anatômica física da orelha do paciente exigem confecção personalizada de cápsula. Eventuais desconfortos físicos no conduto auditivo serão resolvidos mediante a modificação física ou o rebalonamento da cápsula em laboratório, dentro do prazo de garantia de adaptação.
Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento Virtual: Por se tratarem de aquisições realizadas exclusivamente dentro do estabelecimento físico da clínica, após testes práticos e avaliação fonoaudiológica, não se aplica o direito de arrependimento imotivado de 7 dias previsto no Art. 49 do CDC (exclusivo para e-commerce).
Rescisão e Casos Excepcionais: Uma vez emitidas as devidas Notas Fiscais e entregues os dispositivos regulados, a compra é considerada definitiva. Solicitações excepcionais de desistência ou impossibilidade médica de adaptação (comprovada clinicamente) serão analisadas administrativamente pela gerência da clínica, oportunidade em que poderão ser retidos valores proporcionais referentes aos insumos descartáveis customizados utilizados e aos serviços fonoaudiológicos de avaliação e exames já prestados ao paciente.

4. Garantia e Suporte Técnico das Marcas

Os dispositivos auditivos comercializados pela ClassiSom possuem garantia oficial do fabricante (Argosy) contra defeitos de fabricação, cujos prazos variam conforme a linha tecnológica escolhida e constam no Certificado de Garantia entregue ao paciente.
Exclusões da Garantia: A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação de componentes eletrônicos. Não estão cobertos danos decorrentes de: quedas, esmagamentos, acidentes domésticos, ação de animais de estimação, excesso de umidade (oxidação por suor sem a devida desidratação), acúmulo de cerúmen nos receptores ou tentativas de conserto por profissionais não autorizados pela ClassiSom.
Manutenção Preventiva: Consultas de revisão, limpezas técnicas em laboratório e orientações de troca de filtros (cerustop) e olivas devem ser agendadas periodicamente conforme a recomendação do fonoaudiólogo responsável.

5. Identificação do Estabelecimento e Responsabilidade Técnica

Para fins de transparência e cumprimento das normas do Conselho Regional de Fonoaudiologia (CreFono 7):

Razão Social: MÁRCIO ADEMAR SANTOS DE BORBA LTDA
Nome Fantasia: ClassiSom Aparelhos Auditivos
CNPJ: 63.077.920/0001-28
Sede Física: Rua dos Andradas, 1137 - Sala 1804 - Porto Alegre/RS, CEP 90020-007
Responsável Técnico: Márcio Ademar Santos de Borba – Fonoaudiólogo – Crefono 7 - 10889
Contato Oficial: marcioborba@classisom.com.br

6. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento pela ClassiSom para fins de adequação a novas normativas do Conselho Federal de Fonoaudiologia ou alterações na estrutura de atendimento presencial da clínica.